Ler e Escrever - BEPA E TOF
• Resolução SE 83 de 2007
• Resolução SE 90 de 2008
• Decreto nº 51.627/2007, de 1 de março de 2007
• Regulamento (2009)
Programa Escola da Família
• Regulamento (2009)
Jovens Acolhedores
• Resolução SS 43
• Resolução SS 103
Prouni
• Portaria Normativa MEC 11 09/07/2009
• Portaria SESu 818 24/06/2009